STJ considera respeitada soberania nacional nas investigações da "Operação Diamante"

Comissão de gestão da carreira do magistério de SP é constitucional, diz Supremo

Mantida condenação de policial civil que se apropriou de cocaína de traficantes para revenda

Caso Febem-SP poderá levar TST a rever sua jurisprudência

Doca Street vai receber R$ 250 mil da TV Globo por danos morais

Questões de Direito Processual Penal

Questões extraídas dos Concursos para o Ministério Público - Trabalho realizado por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru

STJ deve discutir validade da limitação dos juros pelo novo Código Civil

TST veda reajuste automático com base no salário-mínimo

Advogados ganham ações de cobrança de altos honorários nos Juizados Especiais de Cuiabá

Perda de gratificação por difícil acesso não gera dano moral

Justiça manda empresa reintegrar portador de HIV por dever social

Íntegra da portaria do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos

Questões de Direito Comercial

Mantido reconhecimento de que função comissionada é isenta de INSS a partir de 1999

MPT tem legitimidade para questionar descontos de seguro de vida

É possível declaração incidental de inconstitucionalidade de lei em ação civil pública

Mantida decisão que concedeu auxílio-alimentação durante férias

Integrantes de quadrilha de traficantes brasileiros têm habeas-corpus negado

Cobrança de multa por ocupação irregular de imóvel funcional é válida

No regime aberto, inexistindo vaga em casa de albergado, pode-se optar pela prisão domiciliar